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TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível
Processo 1048691-17.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Sérgio Luiz Pedro Salustino - R.M.A. Gestão e Administração de Bens Eirelli e outro - Vistos. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com as cautelas e formalidades legais. Int. - ADV: MARCUS DE ABREU ISMAEL (OAB 140591/SP), JEAN RICARDO NUNES DE PAULA (OAB 409519/SP)
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível
Processo 1048691-17.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Sérgio Luiz Pedro Salustino - R.M.A. Gestão e Administração de Bens Eirelli e outro - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, e 485, incisos I, III e IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, observada eventual concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARCUS DE ABREU ISMAEL (OAB 140591/SP), JEAN RICARDO NUNES DE PAULA (OAB 409519/SP)
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