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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJMG · 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 4º JD da Comarca de Uberlândia · Decisão
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 1048650-47.2026.8.13.0702/MG
AUTOR: SANDRA APARECIDA JOSIAS
ADVOGADO(A): RAFAEL BATISTA DA ROCHA (OAB MS014269)
DECISÃO
Vistos, etc.
Considerando a certidão de triagem do evento 2, DOC1 e em consulta ao Eproc, verifico que a presente ação é idêntica à ação que tramitou no 6° Juiz de Direito da 2ª Unidade Jurisdicional desta comarca, sob o nº 10390881420268130702 e que foi extinta sem resolução do mérito, pelo indeferimento da inicial.
Sendo assim, o referido juízo é prevento para conhecer da ação, de acordo com o artigo 59 do CPC.
Proceda a secretaria ao cancelamento da audiência de conciliação.
Assim, determino a remessa dos autos ao 6º Juiz de Direito da 2ª Unidade Jurisdicional desta comarca.
Intime-se. Cumpra-se.
TJMG · 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 4º JD da Comarca de Uberlândia · Outros
Processo 1048650-47.2026.8.13.0702 distribuido para 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 4º JD da Comarca de Uberlândia na data de 08/09/2026.