1048593-27.2024.8.26.0576

Intimação

TJSP · Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048593-27.2024.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Celso Jose Tapparo e outros - Embargdo: Jairo Gonçalves Pereira - Magistrado(a) Sá Duarte - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO PRETENSÃO DE INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO, COM ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À SUFICIÊNCIA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS, À NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO PREÇO DA ARREMATAÇÃO, À NATUREZA DOS VÍCIOS APONTADOS E À INCIDÊNCIA DA DECADÊNCIA JULGADO QUE ENFRENTOU AS QUESTÕES ESSENCIAIS E APRESENTOU FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DAS QUESTÕES DECIDIDAS INCOMPATÍVEL COM A FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Luis de Castro Moreno (OAB: 194812/SP) - Henrique Nelson Calandra (OAB: 37780/SP) - Silvano Andrade do Bomfim (OAB: 154691/SP) - Bruno Tavares Simão (OAB: 285565/SP) - Elcio Padovez (OAB: 74524/SP) - Rogerio Furtado (OAB: 286850/SP) - 5º andar