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Publicações do processo
1048383-28.2025.8.26.0224
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1048383-28.2025.8.26.0224 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A.C.P.S. - L.M. - Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio. A Ré, em contestação, alega a existência de união estável posterior a separação do casal com a aquisição de bem imóvel. Decido. Ressalto que a pretensão formulada pela ré deve ser objeto de ação autônoma não cabendo em sede de defesa ampliar os limites da lide. A partilha do casal já ocorreu no acordo de separação judicial a fls 56-57. - ADV: JOÃO VICENTE PEREIRA DOS SANTOS BERGAMO (OAB 243717/SP), JOAB MUNIZ DONADIO (OAB 148045/SP)
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