1048363-89.2023.8.11.0041

Intimação

TJMT · 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ · Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO AUTOS: Nº 1048363-89.2023.8.11.0041 EXEQUENTE: IVONE FONSECA DE MIRANDA EXECUTADO: HELENA GRAMOLINI Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por IVONE FONSECA DE MIRANDA em desfavor de HELENA GRAMOLINI. Após o levantamento anterior (ID 235942360), constataram-se quatro novos depósitos judiciais de R$ 15.000,00 cada (ID 235775995, ID 240363836, ID 243007605 e ID 247592968), totalizando R$ 60.000,00. A exequente requer a expedição de alvará para levantamento dessa quantia (ID 247631041) e aponta suposta omissão nos depósitos de outubro e dezembro de 2025 (ID 236568527). É o breve relatório. Decido. Inexistindo efeito suspensivo aos embargos à execução conexos (ID 197427041) e preclusa a matéria atinente à constrição dos créditos, impõe-se a liberação imediata dos valores incontroversos em favor da credora, conferindo efetividade à execução (arts. 797 e 904, I, do CPC), mormente em face da natureza alimentar dos honorários e da prioridade etária legal. A planilha de evolução do débito (ID 236568527) reclama a oitiva prévia da executada (art. 9º do CPC). Outrossim, cumpre instar o terceiro depositante quanto à higidez dos depósitos pretéritos e à continuidade dos repasses. Ante o exposto: DEFIRO o pedido de ID 247631041 e DETERMINO a expedição imediata de Alvará Eletrônico de Pagamento/Transferência em favor de IVONE FONSECA DE MIRANDA (CPF nº 106.439.401-97), referente à integralidade dos depósitos de ID 235775995, ID 240363836, ID 243007605 e ID 247592968, observando-se os dados bancários em ID 247631041. INTIME-SE a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o demonstrativo do débito de ID 236568527. INTIME-SE o terceiro depositante (Colégio Ame+ Ltda.) para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) comprovar os depósitos de outubro e dezembro de 2025 ou justificar eventual ausência; e (b) manter pontuais os repasses mensais de R$ 15.000,00 em conta vinculada a este juízo. Levantados os valores, INTIME-SE a exequente para apresentar memória de cálculo consolidada no prazo de 15 (quinze) dias. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 09 de setembro de 2026. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito