Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Processo 1048339-71.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Marcelo Augusto Renkens Torquato de Freitas - Godoy & Teles Materiais para Contrução Ltda- Me - Vistos. Por cautela, suspendo o levantamento dos valores pelo credor originário. Em que pese a noticia de extincia da penhora deferida nos autos nº 0000847-45.2026.8.26.0081, a ordem judicial não acompanhou os documentos. Concedo, assim, 15 dias para que a parte interessada acoste a decisão determinando a penhora no rosto destes autos. À serventia para incluir tarja de penhora no feito. Em havendo qualificação suficiente do terceiro interessado, proceda-se à sua anotação, nesta condição, no cadastro processual, e do respectivo procurador, para ciência. Intime-se. - ADV: LUCAS BORGES DE PAULA (OAB 391320/SP), MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES (OAB 200467/SP), PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP), ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP)