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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 1048337-31.2022.8.26.0002/SPAUTOR: EDNALVA CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO(A): MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES (OAB SP503041)
RÉU: BANCO BMG S.A
ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB SP195470)
SENTENÇA
Então, consoante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão: declaro a inexistência do citado contrato, confirmando a tutela de urgência, e condeno o réu à restituição em dobro do quanto descontado do benefício previdenciário da autora, com correção monetária e juros moratórios legais a partir de cada desconto (art. 398 do Código Civil e súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça).
2026-09-16 · TJSP
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1048337-31.2022.8.26.0002/SPRELATOR: FABRICIO STENDARD
AUTOR: EDNALVA CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO(A): MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES (OAB SP503041)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 116 - 15/09/2026 - Expedição de ofício
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