Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1048271-40.2025.8.13.0024/MG
AUTOR: MARIA NIRA BATISTA DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO(A): EDNA APARECIDA DA ROCHA PEREIRA (OAB MG062946)
DESPACHO
Vistos etc.
Dê-se vista a parte autora disponibilização do medicamento, conforme informado em Evento 180.2, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, sem requerimentos, conclusos para julgamento.
P. I. C.