Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1048244-41.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - MARLI GARBELINI CASAROTI - Vistos. Diante do decurso do prazo sem o recolhimento determinado, reitero a decisão de fls. 51, devendo a parte autora efetuar o recolhimento das custas de cancelamento, no valor de 05 (cinco) UFESPs, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP)