1048159-14.2022.4.01.3300

Intimação

STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO

AgInt no AREsp 3257015/BA (2026/0154279-5) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ALCIANE SANTOS DE OLIVEIRA AGRAVANTE:ALDAIR DA PAIXAO DE JESUS AGRAVANTE:ALMIR CAMPOS CONCEICAO AGRAVANTE:CLAUDINEI DOS SANTOS AGRAVANTE:EDINEA SILVA SOUZA AGRAVANTE:ELIANA SOUZA NOVAES AGRAVANTE:ELICLEIA FERREIRA BORGES DA COSTA AGRAVANTE:ELIETE SOUZA BISPO AGRAVANTE:GEANE BARROSO COSTA SILVA AGRAVANTE:GERALDO JORGE SANTANA PASSOS AGRAVANTE:GILBSON SANTOS DA SILVA AGRAVANTE:IARA SANTOS TEIXEIRA AGRAVANTE:INDAIA PAULA DE OLIVEIRA NOGUEIRA AGRAVANTE:JOANETE SANTANA DE SOUZA AGRAVANTE:JOCELIA SANTOS CONCEICAO AGRAVANTE:LEILA CORINA PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE:MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS AGRAVANTE:MARIA ESTELA GOES DA SILVA GLORIA AGRAVANTE:MARIA JOSE TEIXEIRA DE SOUZA AGRAVANTE:MARIA JUCIARA DE JESUS SANTOS AGRAVANTE:MIRIAM ALMEIDA DE OLIVEIRA AGRAVANTE:NANCI MEIRE SANTANA PASSOS AGRAVANTE:RAQUEL DO ROSARIO PINHEIRO AGRAVANTE:REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS AGRAVANTE:REINALDO DIAS DE SOUZA AGRAVANTE:SELMA PINHEIRO RODRIGUES COSTA AGRAVANTE:MARIA THEREZINHA DOS SANTOS NETA AGRAVANTE:SOLANGE CABRAL DA SILVA AGRAVANTE:SONIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS AGRAVANTE:VERA LUCIA ARAUJO DE JESUS SILVA AGRAVANTE:VERONICA PINHEIRO TAVARES AGRAVANTE:ALANA COSTA DE OLIVEIRA AGRAVANTE:CELI CONCEICAO FERREIRA DE OLIVEIRA AGRAVANTE:CLAUDIA RODRIGUES DIAS AGRAVANTE:EDEVALDO GOMES MIRANDA AGRAVANTE:EDILEUZA DA SILVA AGRAVANTE:ELIEL DOS SANTOS AGRAVANTE:FRANCISCO DO NASCIMENTO SANTOS FILHO AGRAVANTE:JAQUELINE DOS SANTOS LEITE AGRAVANTE:JOANA ANGELICA DOS SANTOS AGRAVANTE:LEILA DOS SANTOS CRUZ AGRAVANTE:MARCIA SANTIAGO CONCEICAO SALES AGRAVANTE:MARIA IZABEL DE OLIVEIRA AGRAVANTE:MARIA LUCIA DE JESUS RAMOS AGRAVANTE:MARIA RENILDA DOS SANTOS AGRAVANTE:MARINALVA BISPO DE JESUS AGRAVANTE:MARIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA AGRAVANTE:MARIZON FERREIRA DE OLIVEIRA AGRAVANTE:MIRABEL SANTANA DA SILVA AGRAVANTE:NAIR DOS SANTOS AGRAVANTE:ORISVALDO ALVES DE OLIVEIRA AGRAVANTE:REGINALDO SANTANA SANTOS AGRAVANTE:REINALDO NATIVIDADE NEVES AGRAVANTE:RENILDA DOS SANTOS NERES CRUZ AGRAVANTE:RONILDO ANTONIO DE MATOS AGRAVANTE:ROSENI CONCEICAO DE JESUS AGRAVANTE:SIRLEIDE LIMA DA CONCEICAO SANTOS AGRAVANTE:TAIANE RODRIGUES BRITO DOS SANTOS AGRAVANTE:TAIANE SACRAMENTO BORGES AGRAVANTE:VANIA ARAUJO SILVA FRANCA AGRAVANTE:ADALICE BATISTA DOS SANTOS AGRAVANTE:ADEILTON PEREIRA DA CONCEICAO AGRAVANTE:ANA CRISTINA SANTOS SANTANA AGRAVANTE:ANGELA SUELI DE OLIVEIRA LIMA AGRAVANTE:ANGELICA GONCALVES DE OLIVEIRA AGRAVANTE:CREUZA MARIA DE JESUS ALMEIDA AGRAVANTE:DANILDETE OLIVEIRA DOS SANTOS PINHEIRO AGRAVANTE:DEBORA SANTOS LIMA AGRAVANTE:ELIANE BISPO DE JESUS SANT ANA AGRAVANTE:ELIENE JESUS DE ARAUJO FERREIRA AGRAVANTE:ELIZABETE DE OLIVEIRA SANTOS AGRAVANTE:ELSON REIS DE ARAUJO AGRAVANTE:IVONICE RIBEIRO SILVA DE JESUS AGRAVANTE:JOANA OLIVEIRA DOS SANTOS AGRAVANTE:LUCIENE MARIA PEREIRA DE ALELUIA AGRAVANTE:OSVALDIRIA SANTANA SANTOS AGRAVANTE:RAILSON RAMOS DE JESUS GLORIA AGRAVANTE:RAQUEL BORGES SILVA AGRAVANTE:RITA DE CASSIA GOMES DOS SANTOS DE BRITO AGRAVANTE:RIZIA BISPO DE JESUS AGRAVANTE:ROSARIA BARBOSA DA PAIXAO AGRAVANTE:ROSIENE BISPO DE JESUS AGRAVANTE:SELMA PEREIRA DE SANTANA COSTA AGRAVANTE:TAISE COSTA SANTOS AGRAVANTE:TATIANA SANTANA GALDINO DOS SANTOS AGRAVANTE:TELMA PINHEIRO RODRIGUES AGRAVANTE:VALDEMIRA PEREIRA DE SANTANA AGRAVANTE:VANDIRA IRAILDES SANTOS NASCIMENTO AGRAVANTE:VITOR GALVAO E GALVAO AGRAVANTE:WALTER DO ROSARIO PINHEIRO ADVOGADOS:MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA015899 TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA018573 ROBERTA MIRANDA TORRES - BA050669 NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA035841 ELBAMAIR CONCEIÇÃO MATOS DINIZ GONÇALVES - BA044797 AGRAVADO:UNIÃO AGRAVADO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO