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1048047-71.2026.8.13.0702

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1048047-71.2026.8.13.0702/MG AUTOR: MARCELO TREVISO BARBOSA ADVOGADO(A): GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB MG122095) ADVOGADO(A): PEDRO SOUSA MONTEIRO (OAB MG183184) ADVOGADO(A): LUCIANO ALVES DOS REIS (OAB MG214459) ADVOGADO(A): RODRIGO GAMA CROCHES (OAB MG108870) ATO ORDINATÓRIO Efetivada a distribuição deste feito, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas e taxas judiciárias prévias, acompanhadas das verbas dos atos oficiais requeridos (art. 290, CPC), ressalvados os casos de isenção de custas e de gratuidade da justiça (art. 12 da Lei 14939/2003 e art. 4º do Provimento Conjunto 75/2018), caso em que, com fulcro no art. 99, § 2º, do CPC e em cumprimento ao disposto no art. 64, § 1º, do Provimento nº 355/2018, deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, caput, do CPC), atentando-se para a correta identificação dos documentos juntados aos autos processuais, sendo esta uma medida de cooperação processual que colabora diretamente para a qualidade da atividade jurisdicional, beneficiando todas as partes envolvidas. Uberlândia (MG), data da assinatura eletrônica.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJMG · Núcleo de Justiça 4.0 - Cível · Outros

    Processo 1048047-71.2026.8.13.0702 distribuido para Núcleo de Justiça 4.0 - Cível na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

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