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1048045-41.2025.8.26.0002

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível

    Processo 1048045-41.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Márcio Augusto Braz de Souza Ferreira - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, que negou provimento ao recurso interposto, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe, cabendo ao escrivão verificar eventual pendência de custas, nos termos do art. 1.107 das NSCGJ. O feito prosseguirá no incidente já instaurado. Int. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), RAFAEL VIANNA CARVALHO (OAB 304932/SP)

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