2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 1047985-39.2023.8.26.0002/SP AUTOR: GUILHERME DE QUEIROZ D ANGELO CARLOS ADVOGADO(A): LUIZ MACEDONIO CHAGAS DE QUEIROZ (OAB SP334071) RÉU: EDIFICIO CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORESTAN FERNANDES ADVOGADO(A): ALLANYE CARVALHO SA (OAB SP484136) RÉU: VILA RICA ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ROSANA BERTELLI MARTINS DIAS FOUTO (OAB SP076778) RÉU: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO(A): KLAUS GIACOBBO RIFFEL (OAB SP348756) ADVOGADO(A): FLAVIA LING NEMES (OAB SP464773) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado da sentença/acórdão, AGUARDE-SE manifestação pelo prazo de dez dias, observando-se que o procedimento de cumprimento de sentença deverá ser protocolado como incidente processual próprio. Note-se que o incidente deverá ser instruído conforme determina o art. 1.286, §2º, das NSCGJ (Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça), e acompanhado do recolhimento das custas devidas ao estado, ressalvada eventual gratuidade da justiça. No silêncio, ARQUIVEM-SE os autos de forma definitiva, observadas as cautelas de praxe, inclusive devendo o escrivão proceder nos termos do artigo 1.107 das NSCGJ quanto à verificação das custas, se o caso. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação de pedidos.