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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Campinas - 5ª Vara Cível
Processo 1047942-57.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fernando Ximenes Lopes - - Gustavo Ximenes Lopes - Maria Margareth Giesbrecht Traina e outros - Diante do silêncio do executado, defiro o levantamento em favor do credor da quantia de R$3.334,04. O saldo residual em conta judicial deverá ser levantada em favor do executado. Preclusa essa sentença, EXPEÇA-SE mandado de levantamento. Para tanto, apresente a parte interessada o Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019, (disponível no endereço eletrônico: (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Ante a satisfação da obrigação, nada mais havendo a executar nestes autos, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Ficam levantadas as constrições efetuadas nos autos, servindo a presente como termo de levantamento independentemente de outra formalidade, liberando-se desde logo os depositários. A parte interessada deverá indicar as constrições/restrições que pretende baixar, indicando as folhas dos autos, bem como recolhendo as respectivas taxas, se necessário. Se for o caso, e não houver gratuidade, RECOLHA a parte executada, no prazo de 15 dias, as custas finais, nos termos do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/03, sob pena de expedição da competente certidão para inscrição na dívida ativa, independentemente de nova conclusão. Transitada em julgado a sentença na presente data, arquivem-se. Publique-se. Campinas, 27 de agosto de 2026. - ADV: ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 114824/SP), ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 114824/SP), ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 114824/SP), FERNANDO XIMENES LOPES (OAB 193371/SP), FERNANDO XIMENES LOPES (OAB 193371/SP)