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TJSP · Foro Central Cível - 11ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1047798-91.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Giullia Jutglar Fagundes - - André Schmuck Jutglar - - Antonio Jutglar Júnior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Jaqueline Gomes dos Santos - - Atila do Carmo Santos Jutglar - - Carlos Alberto de Oliveira Pradella e outro - JULIAN KOMURA EBERT - Vistos, Ante o manifestado às fls. 3591/3595, acolho os embargos de declaração de fls. 3542/3544 para o fim de determinar que o valor a ser colacionado pela herdeira Giulia (VGBL e transferências bancárias) seja atualizado pelos índices da Tabela Prática do TJSP, bem como a colação dos valores recebidos pelo herdeiro André, no período de 2022 a 2024, na quantia de R$ 526.400,00. Fls. 3545/3548: acolho, em parte, os embargos de declaração, tão somente para anotar que a quantia a ser colacionada, advinda das transferência bancárias, é de R$ 2.368.976,55, mantendo-se o valor colacionado oriundo do plano VGBL em R$ 9.097.368,10. Fls. 3598/3601: dê-se ciência aos interessados. Fls.3602/3605: reitera o herdeiro tópicos de sua manifestação de fls. 3479/3484, já replicada pelo inventariante às fls. 2549/2555 que, por conseguinte, foi apreciada por decisão à fl. 3587. Neste sentido, defiro somente a requisição de informes do falecido junto aos sistema Sisbajud e Infojud (três ultimas declarações), providenciando o inventariante o recolhimento das custas necessárias (informes necessários para apresentação das declarações). Prazo de 10 (dez) dias. Fls. 3608/3613: dê-se ciência a todos os herdeiros, manifestando-se, no prazo comum de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ALINE GARCIA COSTA PLACONA (OAB 331698/SP), FERNANDO MASCARENHAS (OAB 285341/SP), FABIO SIMOES ABRAO (OAB 126251/SP), FABIO SIMOES ABRAO (OAB 126251/SP), FABIO SIMOES ABRAO (OAB 126251/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA (OAB 174839/SP), FABIO SIMÕES ABRÃO (OAB 126251/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), LUISA MENDES DE CARVALHO PASSOS (OAB 343546/SP)
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