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Publicações do processo
1047759-18.2021.8.26.0224
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 1047759-18.2021.8.26.0224/SP AUTOR: ZENAIDE REIS ADVOGADO(A): OSVALDO CARLOS ROMANO (OAB SP095681) ADVOGADO(A): CRISTIANE FLORENTINO ABAD (OAB SP177973) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Observe-se que o Ministério Público não pretende oficiar neste feito. 2. Anoto que houve retificação do trabalho técnico excluindo a área pública (evento nº 242) e que o Município optou por não se manifestar no feito. Assim, ausente interesse da Fazenda Pública neste feito. 3. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para manifestação sobre a registrabilidade em caso de eventual procedência do pedido e realizar os apontamentos que julgar pertinentes. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser enviado pelo Cartório judicial. Int.
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