1047438-67.2021.8.26.0002

Intimação

TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1047438-67.2021.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Rafael Borba Gonçalves - Carla da Silva Gonçalves - - Giovanna Borba Gonçalves - - Miguel Eduardo Silva Gonçalves - A2 Transportes Ltda. - Vistos. Fls. 747/748: ciente. Acolho a manifestação ministerial de fls. 752/754. 1) Intime-se a empresa A2 Transportes Ltda. para que, no prazo de 15 dias, apresente planilha discriminada, mês a mês, desde o falecimento do autor da herança até a atualidade, com indicação do valor mensal, da data de vencimento e da data do efetivo depósito, acompanhada dos respectivos comprovantes, esclarecendo especificamente a ausência de recolhimentos no exercício de 2025. 2) Quanto aos valores de FGTS, comprovada a habilitação de Ana Érica da Silva Pereira e do menor Miguel Eduardo Silva Gonçalves perante o INSS, defiro o levantamento do montante de R$ 12.289,54, em quotas iguais, devendo a verba ser excluída do plano de partilha. 3) Expeça-se alvará em favor de Ana Érica da Silva Pereira para levantamento de sua quota-parte. Quanto à quota pertencente ao menor Miguel Eduardo Silva Gonçalves, deverá permanecer depositada em conta vinculada ao juízo. 4) No tocante ao pedido de antecipação dos valores oriundos dos aluguéis do micro-ônibus, indefiro-o, por ora, uma vez que ainda não foi apurado o montante efetivamente depositado, bem como não houve prévia manifestação dos demais herdeiros. 5) Cumpra-se a determinação constante do item 4 da decisão de fls. 700/701, intimando-se Rafael, Giovanna e Carla para que se manifestem sobre o plano de partilha e esclareçam os fatos ali narrados. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se e intime-se. - ADV: MARINA SCHOEPS (OAB 218627/SP), NILSON RIBEIRO NUNES (OAB 357394/SP), NILSON RIBEIRO NUNES (OAB 357394/SP), NILSON RIBEIRO NUNES (OAB 357394/SP), THAIS DA CRUZ SOUZA (OAB 440192/SP), FERNANDA BOMBONATTI DE ALMEIDA CRUZ (OAB 244887/SP)