2026-09-16 · TJSP
Processo 1047376-15.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA BORGES BARBOSA e outro - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 364/365: Antes do deferimento do levantamento de valores, deverá a parte exequente comprovar nos autos o cumprimento da determinação constante no 2º parágrafo do item 1 da decisão de fls. 359/360. Além disso, deverá providenciar comprovantes atualizados de regularidade cadastral perante a Receita Federal no CPF de todos os herdeiros. Após tais providências, deverão os autos tornar conclusos para a análise do pedido de levantamento conforme o formulário de fls. 293 e as escrituras de inventário e partilha já colacionadas aos autos. Anote-se a interposição de agravo de instrumento. As partes deverão aguardar o julgamento definitivo do recurso, pelo prazo de 90 dias e, após, comprovar o trânsito em julgado do AI nº 2378581-48.2025.8.26.0000 com vistas ao prosseguimento. - ADV: JANAINA BAPTISTA TENTE (OAB 311215/SP), JANAINA BAPTISTA TENTE (OAB 311215/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)