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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · VISTA
VISTA
Nº 1047263-41.2026.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Anderson Evangelista de Matos - Recorrido: Estado de São Paulo - Ficam intimados os i. patronos das partes que eventuais pedidos de destaque para sustentação oral poderão ser feitos através de peticionamento eletrônico nos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 714 das NSCGJ ou, ainda, fica facultado ao advogado que não esteja habilitado nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, nos termos do art. 9º da Resolução CNJ 591/24, observado o prazo limite de até 48 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento em ambiente virtual. - Advs: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP) - Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP) - 16º Andar, Sala 1607
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Próximos Julgados
1047263-41.2026.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Relator Celso Lourenço Morgado - Recorrente: Anderson Evangelista de Matos - Recorrido: Estado de São Paulo - Advogado: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP) - Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 6ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 29 DE SETEMBRO DE 2026 (TERÇA-FEIRA) ÀS 09:00 HORAS E TÉRMINO EM 6 DE OUTUBRO DE 2026 (TERÇA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.