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Publicações do processo
1047219-38.2025.8.11.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMT
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMT · Segunda Câmara de Direito Privado · Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1047219-38.2025.8.11.0000 EMBARGANTE: LEIDIANE SANTOS BRUNO EMBARGADO: MIRIAM LIGIA MOREIRA HADDAD DALIA, RODRIGO TORRES DIAS Decisão monocrática Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por LEIDIANE SANTOS BRUNO, em face acórdão que, à unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela ora embargante, mantendo a decisão de origem que deferiu tutela provisória de urgência em favor de MIRIAM LIGIA MOREIRA HADDAD DALIA, autorizando-a à liberação e retirada do veículo Toyota Corolla GLI 20, placa QTQ3J04, chassi 9BRB33BE4L2004645, do pátio da SEMOB-Cuiabá, bem como nomeando-a depositária fiel do bem. Verifica-se no ID. 393001365 que agravada/embargada MIRIAM LÍGIA MOREIRA HADDAD DALIA, peticionou nos autos noticiando a superveniência de sentença de mérito nos autos originários, que julgou procedente o pleito inicial, declarando e reconhecendo a legítima, plena e exclusiva propriedade e a posse exercida pela opoente sobre o veículo Toyota Corolla GLI 20, cor prata, placa QTQ3J04, Renavam 01208304094, ano 2019, confirmando a tutela de urgência anteriormente concedida e extinguindo o feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC/2015, conforme decisão de ID. 245290629. Com base nisso, requereu o reconhecimento da perda superveniente do objeto do presente do recurso. É o relatório. DECIDO. Com efeito, conforme noticiado pela embargada MIRIAM LÍGIA MOREIRA HADDAD DALIA, ID. 393001365, sobreveio sentença de mérito nos autos originários que julgou procedente o pleito inicial, declarando e reconhecendo a legítima, plena e exclusiva propriedade e a posse exercida pela opoente sobre o veículo Toyota Corolla GLI 20, cor prata, placa QTQ3J04, Renavam 01208304094, ano 2019, confirmando a tutela de urgência anteriormente concedida e extinguindo o feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC/2015, conforme decisão de ID. 245290629 dos autos originários. Assim, ocorreu a perda superveniente do interesse recursal, nos termos do art. 485, VI, última figura do CPC/15. Com essas considerações e, com arrimo no art. 932, inciso III, segunda figura do CPC/2015, julgo prejudicado o presente recurso ante a perda superveniente do interesse recursal. Publique-se e intime-se. Cuiabá, 08 setembro de 2026. - Marilsen Andrade Addario Desembargadora
Intimação
TJMT · Segunda Câmara de Direito Privado · Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1047219-38.2025.8.11.0000 EMBARGANTE: LEIDIANE SANTOS BRUNO EMBARGADO: MIRIAM LIGIA MOREIRA HADDAD DALIA, RODRIGO TORRES DIAS Decisão monocrática Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por LEIDIANE SANTOS BRUNO, em face acórdão que, à unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela ora embargante, mantendo a decisão de origem que deferiu tutela provisória de urgência em favor de MIRIAM LIGIA MOREIRA HADDAD DALIA, autorizando-a à liberação e retirada do veículo Toyota Corolla GLI 20, placa QTQ3J04, chassi 9BRB33BE4L2004645, do pátio da SEMOB-Cuiabá, bem como nomeando-a depositária fiel do bem. Verifica-se no ID. 393001365 que agravada/embargada MIRIAM LÍGIA MOREIRA HADDAD DALIA, peticionou nos autos noticiando a superveniência de sentença de mérito nos autos originários, que julgou procedente o pleito inicial, declarando e reconhecendo a legítima, plena e exclusiva propriedade e a posse exercida pela opoente sobre o veículo Toyota Corolla GLI 20, cor prata, placa QTQ3J04, Renavam 01208304094, ano 2019, confirmando a tutela de urgência anteriormente concedida e extinguindo o feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC/2015, conforme decisão de ID. 245290629. Com base nisso, requereu o reconhecimento da perda superveniente do objeto do presente do recurso. É o relatório. DECIDO. Com efeito, conforme noticiado pela embargada MIRIAM LÍGIA MOREIRA HADDAD DALIA, ID. 393001365, sobreveio sentença de mérito nos autos originários que julgou procedente o pleito inicial, declarando e reconhecendo a legítima, plena e exclusiva propriedade e a posse exercida pela opoente sobre o veículo Toyota Corolla GLI 20, cor prata, placa QTQ3J04, Renavam 01208304094, ano 2019, confirmando a tutela de urgência anteriormente concedida e extinguindo o feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC/2015, conforme decisão de ID. 245290629 dos autos originários. Assim, ocorreu a perda superveniente do interesse recursal, nos termos do art. 485, VI, última figura do CPC/15. Com essas considerações e, com arrimo no art. 932, inciso III, segunda figura do CPC/2015, julgo prejudicado o presente recurso ante a perda superveniente do interesse recursal. Publique-se e intime-se. Cuiabá, 08 setembro de 2026. - Marilsen Andrade Addario Desembargadora
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