1047203-49.2018.8.26.0053

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho

DESPACHO Nº 1047203-49.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adriana Aparecida Barbosa - Apelante: Antônia Nazil Bueno de Moraes - Apelante: Beatriz de Lima Lambert - Apelante: Divanir Leite da Silva - Apelante: Jose Maria Faro - Apelante: Jurema da Silva Lopes - Apelante: Lucila Siqueira Nunes - Apelante: Maria Aparecida Cosme - Apelante: Maria Bueno de Santana - Apelante: Maria Medeiros de Oliveira - Apelante: Maria Silveira Possognolo - Apelante: Marilisa Rita Boscatto - Apelante: Regina de Fatima Souza Costa - Apelante: Roberto Alves Ferreira - Apelante: Roberto Pereira - Apelante: Sebastiana Rosa da Silva - Apelante: Silvano de Paula Toledo - Apelante: Sirley Xavier Cardoso de Frias - Apelante: Sonia Maria Aparecida de Lima Barbieri - Apelante: Sueli Angela Guimarães da Silva - Apelante: Valeria Santiago Aleixo Bertuga - Apelante: Wilson Beltrame - Apelante: Ana de Lourdes Morbideli Ferreira - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Vistos. Fls. 489/494: Em face da competência restrita desta Presidência de Seção, que se circunscreve ao juízo de admissibilidade dos recursos especial e/ou extraordinário, não conheço do pedido. Se o caso, a providência deverá ser solicitada pela parte interessada ao Juízo de Primeiro Grau (art. 516, inc. II, do CPC), por meio de incidente eletrônico, já que tal matéria está vinculada à execução do julgado e não ao grau de probabilidade de êxito dos recursos. Int. São Paulo, 28 de agosto de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - Isadora Carvalho Bueno (OAB: 363569/SP) (Procurador) - 1º andar