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Publicações do processo
1047138-49.2021.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1047138-49.2021.8.26.0053 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Braskem S.a. - Vistos. Declaro encerrada a instrução processual. Ficam as partes intimadas a apresentarem, em querendo, memoriais no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: LETÍCIA DOS SANTOS MARTINS TORMENA (OAB 374980/SP), LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB 340640/SP), LUCAS SAMPAIO BARBOSA (OAB 74731/BA)
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