Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1046975-64.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Mvgb Refeições Coletivas Ltda - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundação Casa - Sp e outro - Às contrarrazões, no prazo de 15 dias, devendo atentar-se ao código correto para protocolo da manifestação (38024). - ADV: RODRIGO REFUNDINI MAGRINI (OAB 210968/SP), MARCELO DE ROCAMORA (OAB 159470/SP), BRUNA BERNARDETE DOMINE (OAB 235967/SP)