1046873-87.2023.8.26.0114

Intimação

TJSP · Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Despacho

DESPACHO Nº 1046873-87.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: F. M. F. - Apda/Apte: M. C. B. - 1. Anote-se a renúncia noticiada a fls. 719/738, observando-se que a recorrida continua representada nos autos pelo advogado, doutor Gabriel Nolasco Berni (OAB/SP 424.943). 2. A sentença homologatória de acordo tem conteúdo decisório de mérito, nessa conformidade, no atual momento processual a competência para homologar a composição efetuada é do magistrado de primeiro grau. Assim, diante do acordo superveniente havido entre as partes (fls. 759/765), fica prejudicado o agravo em recurso especial interposto por F. M. F. 3. Certifique-se o trânsito em julgado. 4. Após, remetam-se os autos ao Juízo de origem, onde será apreciado o acordo formulado, observadas as formalidades legais. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Vanessa Cristina Moura (OAB: 373168/SP) - Danielle Fernanda de Melo Correia (OAB: 294027/SP) - Gabriel Nolasco Berni (OAB: 424943/SP) - 4º andar