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Processo 1046831-92.2024.8.26.0602

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-27 a 2026-09-16

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2 publicações identificadas.

2026-09-16 · TJSP

Processo 1046831-92.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Idalina Correa Franco - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10468319220248260602. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MARCIO NOVELLINO (OAB 220324/SP), GILBERTO GUSTAVO COSTA SPINOLA (OAB 253287/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP)

2026-08-27 · TJSP

Processo 1046831-92.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Idalina Correa Franco - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (ambec) - Intimação da parte contrária para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Findo esse prazo, os autos serão remetidos ao TJSP para julgamento da apelação. As petições deverão ser corretamente classificadas como "contrarrazões de apelação" (código 38024). - ADV: MARCIO NOVELLINO (OAB 220324/SP), GILBERTO GUSTAVO COSTA SPINOLA (OAB 253287/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)

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