1046606-58.2021.8.26.0576

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046606-58.2021.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Real Alliance Administradora de Bens Próprios Ltda - Apelado: Noemia Topgian Rollemberg - Magistrado(a) Alvaro Passos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA IMÓVEL GRAVADO COM USUFRUTO PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO INTEGRAL DE IPTU, SUPORTADO PELA NUA-PROPRIETÁRIA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A USUFRUTUÁRIA AO PAGAMENTO DE METADE DOS DÉBITOS POSTERIORES À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL INSURGÊNCIA DA AUTORA PEDIDO DE EXTINÇÃO DO USUFRUTO PREJUDICADO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL, DIANTE DO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ORIGEM RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA ENTRE USUFRUTUÁRIO E NU-PROPRIETÁRIO RECONHECIDA DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO CORRETAMENTE EXCLUÍDOS EM RAZÃO DA SUB-ROGAÇÃO PREVISTA NO ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Antonio de Abreu (OAB: 53634/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar