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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Campinas - 4ª Vara Cível
Processo 1046306-56.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Joelma Dionisio da Silva - Ana Lúcia dos Santos - Cumpra-se o V. Acórdão, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente. Por ser o(a) requerente beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita, só poderá ser executado(a) caso perca tal condição. Arquivem-se definitivamente estes autos. - ADV: ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP), ADÃO APARECIDO MANTOVANI (OAB 277824/SP)