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2026-09-16 · TJSP
DESPACHO
Nº 1046208-14.2021.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: S S Construção Ltda Me - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1046208-14.2021.8.26.0576/50000 Relator(a): M.A. BARBOSA DE FREITAS Órgão Julgador: Núcleo 4.0-T. I (DP2) SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 28/09/2026 às 00:01 Número da pauta: 106 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Ivanilda Aparecida B Marzocchi (OAB: 89696/SP) - José Antônio Martins (OAB: 340639/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Sala 702 - 7º andar
2026-08-26 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1046208-14.2021.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: S S Construção Ltda Me - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - APELAÇÃO DO RÉU - BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL - PRETENSÃO DE REVISÃO DE TODA A RELAÇÃO CONTRATUAL MANTIDA ENTRE AS PARTES - AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE TODOS OS NEGÓCIOS JURÍDICOS CELEBRADOS E DE JUNTADA DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS INDISPENSÁVEIS À ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA (ART. 320, CPC) - AUTORA SE LIMITOU À APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS E DE INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA DATADO DE 2019, INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR AS CONDIÇÕES PACTUADAS AO LONGO DA RELAÇÃO NEGOCIAL - ENUNCIADO Nº 9 DO COMUNICADO CG Nº 424/24 - INADMISSIBILIDADE DE AÇÕES REVISIONAIS GENÉRICAS, FUNDADAS EM TESES ABSTRATAS, SEM A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ESSENCIAS A JUSTIFICAR A PRETENSÃO - PARECER CONTÁBIL PARTICULAR QUE RECONHECEU A IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DAS TAXAS PACTUADAS DIANTE DA AUSÊNCIA DOS CONTRATOS - PERÍCIA JUDICIAL QUE TAMBÉM ATESTOU A IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DAS TAXAS, ENCARGOS, TARIFAS E FORMA DE CAPITALIZAÇÃO, ALÉM DE RESSALVAR QUE O RECÁLCULO DEPENDERIA DO PRÉVIO RECONHECIMENTO JUDICIAL DE ILEGALIDADE, NÃO COMPROVADA CABALMENTE - IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERIR AO RÉU, AO PERITO OU AO PODER JUDICIÁRIO O ENCARGO DE RECONSTRUIR RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO DELIMITADA PELA PARTE AUTORA - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADA - EXTINÇÃO DO FEITO, DE OFÍCIO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC - RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Antônio Martins (OAB: 340639/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Ivanilda Aparecida B Marzocchi (OAB: 89696/SP) - Sala 702 - 7º andar