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TRF1 · 13ª Vara Federal Cível da SJDF · Sentença Tipo C
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1046108-89.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIZA VIEIRA MARTINS PENHA, ETHEL VIEIRA MARTINS PENHA, LUIZ CARLOS MARTINS PENHA, LUIZ OSVALDO MARTINS PENHA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por ELIZA VIEIRA MARTINS PENHA e OUTROS em face da UNIÃO. Extrai-se do documento encartado sob o ID 2282276118 e anexos que a obrigação foi devidamente cumprida. Tais as razões, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento nos arts. 513, caput, 924, II e 925, todos do CPC/2015. Transitada em julgado a presente, arquivem-se. Intimem-se. Brasília/DF, data da assinatura.
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