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Tribunal
TJMG
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2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
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Ata de sessão
TJMG · 21ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ DE 26/08/2026 A 26/08/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1046085-44.2025.8.13.0024/MG
RELATOR: Desembargador NARCISO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO
PRESIDENTE: Desembargador JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA
APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SEVILHA (AUTOR)
ADVOGADO(A): FELIPE HERNANDEZ MARQUES (OAB RS048104)
APELADO: ANA PAULA SAFAR DE RESENDE (RÉU)
ADVOGADO(A): ROMEU CÉSAR SOARES DA MATA (OAB MG106788)
ADVOGADO(A): FÁBIO IBRAHIM BRANDÃO (OAB MG106796)
A 21ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador NARCISO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO
Votante: Desembargador NARCISO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO
Votante: Juiz de Direito SIDNEI PONCE
Votante: Desembargadora LUZIENE MEDEIROS DO NASCIMENTO BARBOSA LIMA
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 1046085-44.2025.8.13.0024/MG (originário: processo nº 10460854420258130024/MG)RELATOR: MARIA LUCIA CABRAL CARUSO
APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SEVILHA (AUTOR)
ADVOGADO(A): FELIPE HERNANDEZ MARQUES (OAB RS048104)
APELADO: ANA PAULA SAFAR DE RESENDE (RÉU)
ADVOGADO(A): ROMEU CÉSAR SOARES DA MATA (OAB MG106788)
ADVOGADO(A): FÁBIO IBRAHIM BRANDÃO (OAB MG106796)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 15 - 27/08/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Evento 14 - 26/08/2026 - Conhecido o recurso e provido