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1046071-97.2024.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046071-97.2024.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: S. A. C. de S. S. e outro - Embargdo: C. L. LTDA. e outro - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Rejeitaram ambos os embargos de declaração. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR CIENZE LABORATÓRIO LTDA. E CNZ LABORATÓRIO LTDA. ALEGANDO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AO JULGAMENTO "ULTRA PETITA" E ERRO MATERIAL NAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE E SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. TAMBÉM INTERPUSERAM EMBARGOS ALEGANDO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO SOBRE A ABERTURA IRREGULAR DAS NIPS E A APLICAÇÃO DOS ARTS. 166 E 167 DO CÓDIGO CIVIL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) SE HOUVE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AO JULGAMENTO "ULTRA PETITA" E ÀS VERBAS SUCUMBENCIAIS; (II) SE HOUVE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO SOBRE A ABERTURA IRREGULAR DAS NIPS E A APLICAÇÃO DOS ARTS. 166 E 167 DO CÓDIGO CIVIL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SEREM SANADAS NO ACÓRDÃO, POIS AS QUESTÕES LEVANTADAS FORAM DEVIDAMENTE ABORDADAS E FUNDAMENTADAS.4. A SENTENÇA NÃO INCORREU EM JULGAMENTO "ULTRA PETITA" E AS VERBAS SUCUMBENCIAIS FORAM CORRETAMENTE FIXADAS CONFORME O ART. 85, § 2º DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. REJEITAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA REFORMA DE DECISÃO, MAS PARA SANAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 2. NÃO HOUVE VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS CITADOS.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 93, IX; ART. 170; ART. 196 CPC, ART. 10; ART. 85, §§ 2º E 11; ART. 86; ART. 141; ART. 322; ART. 324; ART. 489, § 1º, II, IV E V; ART. 492; ART. 1.013; ART. 1.022, I, II E III CC, ART. 305; ART. 653 LEI Nº 9.656/1998, ART. 1º, § 1º, "C"; ART. 12, VI RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 483/2022, ART. 6º, § 1º E § 2º JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, EDARMC 7648/SE, REL. MIN. CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, J. 05.08.2004 STJ, RESP 582009/SP, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 03.08.2004 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Daniel Penteado de Castro (OAB: 220869/SP) - 4º andar
Intimação
TJSP · Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046071-97.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: C. L. LTDA. e outro - Embargdo: S. A. C. de S. S. e outro - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Rejeitaram ambos os embargos de declaração. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR CIENZE LABORATÓRIO LTDA. E CNZ LABORATÓRIO LTDA. ALEGANDO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AO JULGAMENTO "ULTRA PETITA" E ERRO MATERIAL NAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE E SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. TAMBÉM INTERPUSERAM EMBARGOS ALEGANDO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO SOBRE A ABERTURA IRREGULAR DAS NIPS E A APLICAÇÃO DOS ARTS. 166 E 167 DO CÓDIGO CIVIL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) SE HOUVE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AO JULGAMENTO "ULTRA PETITA" E ÀS VERBAS SUCUMBENCIAIS; (II) SE HOUVE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO SOBRE A ABERTURA IRREGULAR DAS NIPS E A APLICAÇÃO DOS ARTS. 166 E 167 DO CÓDIGO CIVIL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SEREM SANADAS NO ACÓRDÃO, POIS AS QUESTÕES LEVANTADAS FORAM DEVIDAMENTE ABORDADAS E FUNDAMENTADAS.4. A SENTENÇA NÃO INCORREU EM JULGAMENTO "ULTRA PETITA" E AS VERBAS SUCUMBENCIAIS FORAM CORRETAMENTE FIXADAS CONFORME O ART. 85, § 2º DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. REJEITAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA REFORMA DE DECISÃO, MAS PARA SANAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 2. NÃO HOUVE VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS CITADOS.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 93, IX; ART. 170; ART. 196 CPC, ART. 10; ART. 85, §§ 2º E 11; ART. 86; ART. 141; ART. 322; ART. 324; ART. 489, § 1º, II, IV E V; ART. 492; ART. 1.013; ART. 1.022, I, II E III CC, ART. 305; ART. 653 LEI Nº 9.656/1998, ART. 1º, § 1º, "C"; ART. 12, VI RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 483/2022, ART. 6º, § 1º E § 2º JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, EDARMC 7648/SE, REL. MIN. CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, J. 05.08.2004 STJ, RESP 582009/SP, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 03.08.2004 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Penteado de Castro (OAB: 220869/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - 4º andar
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