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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível
Processo 1046052-21.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maura Junia Beolchi Viterbo - João Lopes de Almeida - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 568/573. Considerando a determinação do E. Tribunal de Justiça, providencie-se a remessa dos autos ao órgão jurisdicional competente para prosseguimento da tramitação do recurso, observada a prevenção da 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se. - ADV: JOSE ROBERTO ARLINDO NOGUEIRA QUARTIERI (OAB 351908/SP), MARCIANO DE SOUZA LIMA (OAB 248240/SP), JOSÉ ROBERTO RUSSO (OAB 236838/SP)