Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 9ª a 14ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · Sentença
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 1046041-36.2022.8.26.0002/SPAUTOR: EDERSON MENDES DE SOUZA
ADVOGADO(A): EDERSON MENDES DE SOUZA (OAB SP378446)
RÉU: LILIANE NEVES VALVERDE
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO VALVERDE (OAB SP269768)
RÉU: PABLO CESAR VERGARA MUNOZ
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO VALVERDE (OAB SP269768)
SENTENÇA
Por isso, com fundamento no art. 485, I do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito da causa. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Certificado o trânsito em julgado e nada vindo em dez dias, arquivem-se. P. I. C.
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível
Processo 1046041-36.2022.8.26.0002 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Ederson Mendes de Souza - Liliane Neves Valverde - - Pablo Cesar Vergara Muñoz - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10460413620228260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: EDERSON MENDES DE SOUZA (OAB 378446/SP), LUIZ GUSTAVO VALVERDE (OAB 269768/SP), LUIZ GUSTAVO VALVERDE (OAB 269768/SP)