1046008-41.2025.8.26.0002

Intimação

TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046008-41.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Silvane Stipp - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FRAUDE ELETRÔNICA. FALSO LEILÃO. TRANSFERÊNCIA ENTRE CONTAS DA MESMA INSTITUIÇÃO. EMPRÉSTIMO PESSOAL.APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CUMULADA COM DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.OPERAÇÃO INTERNA, ENTRE CONTAS DA MESMA INSTITUIÇÃO, QUE REÚNE EM UM ÚNICO PRESTADOR AS POSIÇÕES DE BANCO PAGADOR E DE BANCO RECEBEDOR.TRANSFERÊNCIA DE R$ 67.085,00 DESTOANTE DO HISTÓRICO DA CONTA, CUJO MAIOR LANÇAMENTO ANTERIOR A TERCEIRO FOI DE R$ 1.550,00.A INSTITUIÇÃO TEVE CIÊNCIA PRÉVIA DO VALOR E DO DESTINATÁRIO, ELEVOU O LIMITE PARA CONTAS NÃO CADASTRADAS E DISPENSOU O CADASTRO DO FAVORECIDO.A ELEVAÇÃO DO LIMITE EXCEDEU A ALÇADA DA GERENTE E FOI OBTIDA JUNTO A INSTÂNCIA INTERNA, O QUE AFASTA A CARACTERIZAÇÃO DE DESVIO INDIVIDUAL DE PREPOSTO.REGULARES A IDENTIFICAÇÃO E A QUALIFICAÇÃO NA ABERTURA DA CONTA DESTINATÁRIA, MAS AUSENTE MONITORAMENTO DE CONTA RECÉM-ABERTA QUE RECEBEU VALOR EXPRESSIVO E O PULVERIZOU DE IMEDIATO.NÃO COMPROVADOS OS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO E DE ANÁLISE DE RISCO, DO QUE RESULTA O DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS DO ART. 14, § 3º, INCISO I, DO CDC.FORTUITO INTERNO INERENTE AO RISCO DA ATIVIDADE BANCÁRIA, AFASTADAS AS EXCLUDENTES DE FORTUITO EXTERNO E DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.EMPRÉSTIMO PESSOAL HÍGIDO, POIS A NEGOCIAÇÃO PRECEDEU EM UMA SEMANA O CONTATO COM OS FRAUDADORES, SEM VÍCIO DE CONSENTIMENTO NEM NEXO COM O ARDIL.DANO MATERIAL INTEGRAL E DANO MORAL CONFIGURADO PELA PRIVAÇÃO DAS RESERVAS E PELAS DILIGÊNCIAS IMPOSTAS À CONSUMIDORA.PREJUDICADO O PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA, RESOLVIDA A MATÉRIA PROBATÓRIA EM FAVOR DA APELANTE.SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA AUTORA, ATRIBUÍDOS OS ÔNUS INTEGRALMENTE À RÉ (ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC).RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elisangela Aparecida de Souza Lima (OAB: 503942/SP) - Ana Paula Meireles Lara (OAB: 160022/MG) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Sala 702 - 7º andar