Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1045990-80.2026.8.13.0702
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1045990-80.2026.8.13.0702/MG AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MENDES FERREIRA (OAB RJ130403) DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita. Considerando a tese firmada no IRDR 91 do TJMG, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, emendar a petição inicial e comprovar o prévio requerimento administrativo relacionado à pretensão deduzida nos autos, ou, sendo o caso, fundamentar eventual dispensa dessa exigência, por risco de perecimento do direito. A parte deverá juntar aos autos documento apto a evidenciar a prévia tentativa de solução extrajudicial da controvérsia, bem como eventual resposta do fornecedor, advertindo-se que a mera indicação de número de protocolo de atendimento não se mostra suficiente para tal finalidade. Intimem-se. Cumpra-se.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.