Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMT
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMT
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO N°: 1045959-36.2021.8.11.0041 (PJE 4) Vistos e etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, porquanto figura no polo passivo o Estado de Mato Grosso. Deste modo, nos termos do art. 535 e incisos do Novo CPC, INTIME-SE o executado para impugnar a execução em 30 (trinta) dias. Havendo impugnação apresentada pelo Ente Publico, intime-se o exequente para se manifestar a acerca dela no prazo de 15 (quinze) dias. Após as manifestações, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 10 de setembro de 2026. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.