Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1045888-05.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcelo Adriano Vital Balieiro - Intimação da parte autora para manifestação a respeito dos embargos opostos pela ré, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)