2026-09-16 · TJSP
Processo 1045833-83.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria de Fátima Sales Magalhães Aguiar - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A - - BANCO PAN S/A - - Banco Daycoval S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 907: defiro. Expeça-se ofício ao Estado do Maranhão, solicitando cooperação mediante as medidas administrativas necessárias ao cumprimento do v. acórdão proferido pela Superior Instância, em relação à autora: MARIA DE FÁTIMA SALES MAGALHÃES AGUIAR, aposentada, CPF 476.675.913-34, matrícula 00271124-00, lotação Governo Aposentados Fepa. A resposta deverá ser encaminhada diretamente ao endereço eletrônico da Serventia: upj16a20@tjsp.jus.br. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando o cumprimento célere da medida, a presente decisão servirá de ofício, devendo o(a) procurador(a) do corréu BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça, providenciar a impressão. Desde já anoto que o corréu BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A deverá instruir o ofício com as peças processuais e informações necessárias ao cumprimento da ordem (incluindo o v. Acórdão mencionado na petição de fls. 797/800), bem como comprovar seu encaminhamento no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: SÉRGIO NASCIMENTO (OAB 193758/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)