1045745-86.2024.8.26.0602

Intimação

TJSP · Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível

Processo 1045745-86.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fabio Fernando Werneke Gomes Menezes - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Considerando que houve trânsito em julgado do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000, no que tange aos danos morais e que a questão encontra-se pacificada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, configurando dano moral in re ipsa, ou seja, presumido, quando demonstrado que a contratação se deu sem a concordância do beneficiário, faculto às partes o prazo comum de dez (10) dias para que especifiquem eventuais outras provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Caso haja pedidos pendentes de apreciação, devem na mesma oportunidade informa-los (petição aglutinativa). Digam também se têm interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação (artigo 139, V, CPC) a ser praticada vitualmente pela ferramenta Teams perante o CEJUSC local, informando os telefones e endereços de e-mails, seus e de seus advogados para envio do link de acesso, facultando-se ainda às partes a apresentação de propostas escritas nos autos ou composição extrajudicial para posterior homologação por este juízo. No silêncio de qualquer das partes, presumir-se-á o desinteresse e quedará prejudicada a referida audiência, prosseguindo-se, na forma do artigo 357, caput, do CPC. Intime-se. - ADV: MARCIO NOVELLINO (OAB 220324/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI (OAB 327502/SP)