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Publicações do processo
1045683-81.2016.8.26.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível
Processo 1045683-81.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Ktg Prestação de Serviços Em Telefonia Movel Ltda e outros - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros da parte executada - Ktg Prestação de Serviços Em Telefonia Movel Ltda, Nilton Belluzzo e Fabiola Amaral Nantes de Castilho Belluzzo, CPF/CNPJ n. 11.830.343/0001-08, 433.361.406-68 e 516.378.206-15, segundo os cálculos apresentados pela parte exequente, alcançando R$ 461.240,29, o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema SISBAJUD, em conformidade ao artigo 855, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao bloqueio pelo sistema eletrônico, com reiteração automática (teimosinha), pelo prazo de trinta dias, conforme requerido. Observe-se que as corretoras e as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, bem como os escrituradores, já foram integrados ao sistema Bacenjud. Desse modo, a ordem de bloqueio realizada já alcança ativos de renda variável; renda fixa, pública e privada, e demais ativos por elas custodiados. Restando infrutífero o bloqueio, proceda-se à busca de bens via sistemas RENAJUD e INFOJUD, caso requerido, devendo o credor recolher as despesas para realização do ato, na forma do artigo 2º, parágrafo único, inciso XI, da Lei Estadual n. 11.608/03 e do Provimento CSM n. 2.684/23. A declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, no entanto, estão disponíveis até ano-calendário 2021 e, exclusivamente, das empresas obrigadas a fazê-la. Intime-se. São Paulo, 28 de julho de 2026. ANDERSON CORTEZ MENDES Juiz de Direito - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), LUIS FERNANDO BRUSAMOLIN (OAB 21777/PR), NELSON PILLA FILHO (OAB 33722/GO), DAÍSA DE ANDRADE SANTOS SILVA (OAB 373771/SP)
Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível
Processo 1045683-81.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Ktg Prestação de Serviços Em Telefonia Movel Ltda e outros - 1) Disponibilizado nos autos o resultado do bloqueio parcialmente positivo via Sisbajud. 2) Nesta data procedi ao protocolo da ordem de transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial.3) Caso a parte executada possua advogado(a) constituído nos autos, fica intimado(a) acerca dos valores constritos para oferecer impugnação, em 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º do CPC. 4) Na hipótese de não estar a parte executada representada por advogado(a), providencie o(a) exequente o necessário para intimação postal, recolhendo as custas pertinentes devidamente atualizadas. 5) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: NELSON PILLA FILHO (OAB 33722/GO), DAÍSA DE ANDRADE SANTOS SILVA (OAB 373771/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), LUIS FERNANDO BRUSAMOLIN (OAB 21777/PR)
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