2026-09-16 · TRF1
Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1045633-26.2026.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BARBARA PEREIRA HERMISDOFE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE SILVA - DF23338 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Destinatários: BARBARA PEREIRA HERMISDOFE ALINE SILVA - (OAB: DF23338) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2287612310 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1045633-26.2026.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BARBARA PEREIRA HERMISDOFE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE SILVA - DF23338 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ATO ORDINATÓRIO Certifico a designação da Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento nos autos em epígrafe para o dia 19/10/2026 13:40. Cientifiquem-se as partes pela via pertinente mais rápida. A audiência será realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão peticionar informando o e-mail para que seja possível o envio do link. Deverão as testemunhas, ao clicar no link e aceitar participar da audiência ficará em espera no lobby. No momento oportuno será admitida a entrada na reunião. Nos termos da Portaria nº 4/2026 da 23ª Vara Federal/SJDF, as audiências de conciliação e os atos instrutórios serão realizados com a atuação do conciliador sob a supervisão da Juíza Federal, podendo o conciliador, para fins de encaminhamento da composição amigável, ouvir as partes e as testemunhas acerca dos contornos fáticos da controvérsia. Não alcançada a conciliação, os depoimentos eventualmente colhidos serão devidamente gravados e posteriormente apreciados pela Juíza Federal, que poderá, caso entenda suficiente a prova produzida, dispensar novos depoimentos e proceder ao julgamento da ação. Permanecem reservadas ao magistrado a apreciação da prova, a deliberação sobre sua suficiência, bem como a determinação de renovação ou complementação dos atos instrutórios e o julgamento da causa. Ressalte-se que, como a audiência será realizada de forma híbrida e o meio de participação - presencial ou virtual - é opção do participante, a responsabilidade em prover e manter os equipamentos e meios para participação virtual é da parte/testemunha/procurador/defensor, que arcará com as consequências derivadas de eventual ausência, nos termos da lei. Ficam, desde já, intimadas as partes e seus advogados de que a gravação do presente ato, ainda que realizada por meios próprios, deve observar as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e da Resolução Conjunta CNJ/CNMP, sendo vedada sua divulgação para finalidades alheias ao processo, especialmente em redes sociais, bem como qualquer utilização que possa expor indevidamente os participantes ou violar direitos de imagem e privacidade, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e penal. Havendo divergência entre o horário constante neste ato e o apontado pelo PJE, deverá ser considerado o descrito neste documento. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. Intimem-se. Brasília, 15 de setembro de 2026 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF