1045570-50.2025.4.01.0000

Intimação

TRF1 · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Tribunal Regional Federal da 1ª Região 4ª Seção INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1045570-50.2025.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA (47) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CAPANEMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO ROSSY PATRIARCHA - PA015930 e THIAGO CUNHA NOVAES COUTINHO - PA015245-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: AUTOR: MUNICIPIO DE CAPANEMA [CARLOS EDUARDO ROSSY PATRIARCHA - CPF: 796.323.432-04 (ADVOGADO), THIAGO CUNHA NOVAES COUTINHO - CPF: 789.856.172-49 (ADVOGADO)] FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 466189233 Poder Judiciário Federal TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Gabinete 21 – Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO PJe/TRF1 – Processo Judicial eletrônico AÇÃO RESCISÓRIA 1045570-50.2025.4.01.0000 D E S P A C H O À COSEP: Vista às partes, para, sucessivamente, primeiro a autora e em seguida a requerida, cada qual em 30 (trinta) dias úteis, especificarem eventuais provas que desejem produzir, justificando-as, ou, entendendo-as dispensáveis, para que formulem desde logo suas razões/alegações finais; Ao final, remetam-se os autos ao MPF/PRR1, oportunizando-lhe manifestação. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, restituam-me com as certificações pertinentes para deliberação por oportuna inclusão em pauta. Brasília/DF, data da certificação da assinatura digital. Juiz Federal JOSÉ MÁRCIO DA SILVEIRA E SILVA Relator convocado OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO