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Publicações do processo
1045497-56.2025.8.26.0224
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1045497-56.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.P.S.A. - A.B.S.A. e outros - Arbitro os honorários nos termos da tabela do convênio. Após o trânsito, expeça-se certidão e arquivem-se. Int. - ADV: JOHN WILBERT DOS ANJOS (OAB 471199/SP), LUIZ AUGUSTO FÁVARO PEREZ (OAB 174899/SP), JOHN WILBERT DOS ANJOS (OAB 471199/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1045497-56.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.P.S.A. - A.B.S.A. e outros - Posto isto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, reduzindo a pensão mensal devida pelo autor aos réus para os percentuais requeridos na inicial (fls. 01/05) em razão da incompatibilidade do encargo com a atual capacidade financeira do autor. Como consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito (CPC, 487, III, a), condenando os réus no ônus da sucumbência (CPC, 82, § 2º cc 84), arbitrados os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa (CPC, 85, § 2º e 90, caput), ressalvada a gratuidade da justiça que fica deferida aos réus. Anote-se. Cumprido o disposto no Comunicado Conjunto nº 2682/2021 do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, arquivem-se os autos. P. I. C.. - ADV: LUIZ AUGUSTO FÁVARO PEREZ (OAB 174899/SP), JOHN WILBERT DOS ANJOS (OAB 471199/SP), JOHN WILBERT DOS ANJOS (OAB 471199/SP)
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