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1045491-96.2026.8.13.0702

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 2º JD da Comarca de Uberlândia · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1045491-96.2026.8.13.0702/MG REQUERENTE: SANDRA MARIA PENA DA COSTA ADVOGADO(A): CESAR EMIDIO DE PÁDUA PENHA JUNIOR (OAB MG113880) ATO ORDINATÓRIO Fica V.Sa INTIMADO(A), para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar impugnação sob pena de preclusão. No mesmo prazo, deverá informar se pretende produzir prova oral em audiência de instrução e julgamento, devendo para tanto justificar sua necessidade e especificar as provas pretendidas, sob pena de preclusão .O silêncio das partes importará no julgamento antecipado do feito.

    Fonte oficial

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