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Processo 1045463-07.2021.8.11.0041

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TJMT
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJMT

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6315 INTIMAÇÃO Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, bem como o disposto no artigo 15 da Lei Estadual 11.077/2020 (que fixa o valor das custas, despesas e emolumentos relativos aos atos praticados no Foro Judicial), aliado à ADI 6330 do STJ (fixando que a eficácia plena e a cobrança dos novos valores reajustados só poderiam valer a partir de 1º de janeiro de 2021), tendo-se em vista que o presente feito fora distribuído após 01/01/2021, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) autor(a) para que, em 15 (quinze) dias, recolha as taxas atinentes às pesquisas de bens/endereços e requeira o que for necessário para o deslinde da ação, sob pena de arquivamento. CUIABÁ, 15 de setembro de 2026. BRUNA CAROLINE DA CRUZ BERNARDO Analista Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

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