Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública
Processo 1045381-85.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Hector Guido da Silva Fernandes - Layssa Delgado Meira e outros - Vistos. Fls. 316/323: Cumpra-se o V. Acórdão. Em cumprimento ao quanto determinado pela Instância Superior, determino a realização de perícia médica para se apurar os fatos descritos na inicial, que será realizada pelo IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo. Oficie-se ao IMESC (formulário próprio), anexando-se cópia da inicial e contestação e documentos de interesse médico, com solicitação de designação de data para realização da perícia da parte autora. Quesitos e assistentes no prazo e na forma da lei. Com a juntada dos trabalhos, manifestem-se as partes em dez dias, presumindo-se a concordância no silêncio. Oportunamente, tornem-me novamente conclusos. Int. - ADV: JULIANA PENEDA HASSE (OAB 212272/SP), DANILO GOMES MARTINS (OAB 322744/SP)