Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 1045360-58.2025.8.26.0100/SP
AUTOR: LEONOR LUCIA SAMPAIO FACANHA
ADVOGADO(A): WASHINGTON CARLOS DE ALMEIDA (OAB SP278245)
ADVOGADO(A): ELISABETE ALOIA AMARO (OAB SP102705)
ADVOGADO(A): RICARDO COELHO XAVIER (OAB SP122736)
AUTOR: RODRIGO JOSE SAMPAIO FACANHA (Inventariante)
ADVOGADO(A): WASHINGTON CARLOS DE ALMEIDA (OAB SP278245)
ADVOGADO(A): ELISABETE ALOIA AMARO (OAB SP102705)
ADVOGADO(A): RICARDO COELHO XAVIER (OAB SP122736)
AUTOR: ESPÓLIO LEONOR MARIA MAIA SAMPAIO (Espólio)
ADVOGADO(A): RICARDO COELHO XAVIER (OAB SP122736)
DESPACHO/DECISÃO
Nos termos do art. 1.010, §1º do CPC, fica a parte contrária intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Nos termos do art. 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.
Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o art. 1.012 do CPC.
Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 
Todos os documentos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11 do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e nomeados de acordo com o seu conteúdo. Cada peça ou documento deve ser apresentado em um arquivo individual e fica vedada o fracionamento de documentos unos ou o agrupamento de documentos diversos.