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Publicações do processo
1045283-59.2026.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · VISTA
VISTA Nº 1045283-59.2026.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Alexandre Ferreira Pontes - Ficam intimados os i. patronos das partes que eventuais pedidos de destaque para sustentação oral poderão ser feitos através de peticionamento eletrônico nos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 714 das NSCGJ ou, ainda, fica facultado ao advogado que não esteja habilitado nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, nos termos do art. 9º da Resolução CNJ 591/24, observado o prazo limite de até 48 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento em ambiente virtual. - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Próximos Julgados
1045283-59.2026.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Relator Celso Lourenço Morgado - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Alexandre Ferreira Pontes - Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 6ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 6 DE OUTUBRO DE 2026 (TERÇA-FEIRA) ÀS 09:00 HORAS E TÉRMINO EM 14 DE OUTUBRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.
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