1045277-34.2024.8.26.0114

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 1045277-34.2024.8.26.0114/SP RELATOR: Desembargador MARCO FÁBIO MORSELLO APELANTE: JAKSON DE OLIVEIRA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA (OAB SP225850) APELANTE: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ADINAEL DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SP157835) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO, À NATUREZA DO INSTRUMENTO DE NOVAÇÃO E À BASE LEGAL DA CONDENAÇÃO - MATÉRIAS EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO - INCONFORMISMO DIRIGIDO AO TEOR DA CONCLUSÃO ADOTADA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA E DECIDIDA - INADMISSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.