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Publicações do processo
1045252-25.2015.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1045252-25.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de Evarista de Jesus Carreiro e outro - Banco do Brasil S/A - Vistos. O e. Tribunal reformou a sentença, determinando a imediata aplicação da tese fixada no Tema 677 do STJ. Para se evitar decisões e movimentações inúteis e tendo em vista o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema 1101 (transitado em julgado), determino que as partes manifestem-se sobre a aplicação daquela decisão eis que diretamente relacionada a estes autos. Concedo o prazo de 30 dias. Int. - ADV: EDUARDO ESPÍNDOLA CORRÊA (OAB 368995/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
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